BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DOS REQUISITOS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
Resumo
O presente trabalho apresenta um panorama das condições de acesso à saúde pública, especialmente quando se tem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aos programas assistenciais promovidos pelo Estado, sob o nome de políticas públicas assistenciais. A conscientização quanto a importância do amparo financeiro do Estado para com as famílias e cuidadores de pessoas com deficiência, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade social, produz reflexos da pandemia em todo este contexto. Embora o Brasil tenha vários dispositivos que, em tese, se preocupam com esses indivíduos, ainda não é possível que estes mecanismos atendam com eficácia a promoção eficaz do acesso à saúde, da qualidade de vida, vida digna, necessária ao desenvolvimento do portador do TEA e sua inclusão social.
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