Revista Jurídica UniFCV

Apresentação da Edição

Paula Juliana Ferreira Albero — 2023-12-04

O AGRONEGÓCIO NA ECONOMIA NACIONAL

Wellington Guerra — 2023-12-04

O Tema principal da pesquisa será demonstrar a contribuição do Agronegócio para a economia nacional, e as várias transformações sofridas no decorrer do tempo nesse setor de grande expansão, bem como que o Agronegócio é um setor econômico estratégico para a estabilização da economia, com grande participação sobre o PIB. Sendo o Brasil um país com uma forte posição no agronegócio mundial, cabe à legislação Brasileira instrumentalizar medidas mais eficazes para proteção das relações jurídicas no agronegócio Brasileiro, tendo em vista que a pesquisa nessa área ainda é muito restrita e escassa. Levando em consideração que o agronegócio não é só importante para a economia nacional, mas também tem um grande papel social onde ajuda a gerar vagas de trabalho combatendo o desemprego, que é um grande vilão na economia e para o desenvolvimento social, como na saúde e educação.

A AMPLIAÇÃO DAS TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO E ATUAÇÃO POLICIAL DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME

Giovana França Ticianel — 2023-12-04

O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto do meio de obtenção de prova do agente policial disfarçado, acrescentado no ordenamento jurídico brasileiro através do Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), inovando os meios de investigações policiais quanto aos crimes de tráfico de drogas, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de armas de fogo, e se baseará no método dedutivo, juntamente com análises legais, doutrinárias e de decisões judiciais. É evidente que essas infrações penais são uns dos maiores desafios dos agentes da segurança pública, e o instituto discutido vem auxiliar ainda mais no combate a esses crimes.

O RACISMO ESTRUTURAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA DENUNCIADO NA LITERATURA DE LIMA BARRETO

Dandhara Jordana de Assis Oliveira — 2023-12-04

A presente pesquisa pretende analisar algumas razões pelas quais o racismo se dá de forma estrutural na sociedade brasileira, com recorte histórico entre o final do século XIX e início do século XX, a partir do romance “Recordações do Escrivão Isaías Caminha”, de Lima Barreto, impactando diretamente nas relações sociais dos indivíduos recém-abolidos do sistema escravocrata e seus descendentes, levando em consideração os conceitos de biopolítica e biopoder, de Michel Foucault. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia dedutiva, visto que o referencial será extraído exclusivamente da pesquisa bibliográfica. Desta forma, se espera que a análise, voltada aos temas políticos-jurídicos, direcione para uma adequada compreensão de como ocorre e o que mantém o poder sobre os personagens políticos de uma nação – a brasileira, especificamente – a partir de características fisio-biológicas, observado neste trabalho como Racismo Estrutural de Estado.

OS CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO E SUA VALIDADE NA NOVA ECONOMIA: UM ESTUDO DE REVISÃO DE LITERATURA

Janaina Boretti dos Santos — 2023-12-04

O Direito Contratual mesclado com o Direito do Agronegócio, cobra a discussão não somente da validade dos contratos, como ainda do quanto esses têm atendido a evolução no setor. Frente ao exposto, este trabalho teve como objetivo geral pesquisar os aspectos gerais dos contratos no agronegócio brasileiro e sua importância jurídica e econômica. Mediante pesquisa de revisão de literatura, com coleta de dados bibliográficos em diferentes fontes, concluiu-se que os contratos são utilizados no setor do agronegócio como a principal base para estabelecer e organizar as relações dentro das transações econômicas. Entendeu-se que estes tem sido cobrados quanto à evolução e correta regulamentação, mas que ainda há lacunas que o Direito Brasileiro precisa responder para garantir a maior competitividade e segurança para aqueles que atuam no agronegócio em nível interno ou externo. Os contratos no agronegócio permitem ou auxiliam na circulação de bens, nas negociações, na aquisição de inovações tecnológicas, na participação no mercado externo. Logo, estes têm importância jurídica por regularem as relações e dar segurança, como ainda econômica pelas atividades econômicas ou transações que favorecem. O progresso e a evolução do agronegócio, portanto, depende de contratos que atendam a complexidade do setor, algo que os legisladores devem considerar.

SE O CORINGA FOSSE BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)IMPUTABILIDADE E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA OBRA DE FICÇÃO.

Carlos Eduardo Pires Gonçalves — 2023-12-04

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do filme Coringa, lançado em 2019, dirigido por Todd Phillips, estrelado por Joaquin Phoenix, originalmente denominado: “Joker”, visando compreender a relação dos crimes com a doença mental do personagem, e quais as possíveis consequências penais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho discorre sobre a história do filme, os conceitos penais de crime, culpabilidade, medidas de segurança, fazendo, assim, uma possível leitura da doença mental sofrida pelo personagem, e, por fim, a possível imputação dos crimes a ele. Para tanto, a metodologia empregada foi a de estudo do caso, revisão bibliográfica com consultas em livros, trabalhos e sites referentes ao assunto.

AS IMPLICAÇÕES DO INSTITUTO DO BANCO DE HORAS NA VIDA DOS TRABALHADORES

Manuella Oliveira Saoares — 2023-12-04

O instituto do banco de horas vem sendo utilizado desde 1998, mas foi melhor regulamentado pela Lei nº 13467/17 que trouxe novos critérios para a sua aplicação. Dentro desse contexto, o presente artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e de campo proveniente de um projeto de pesquisa realizado no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/Naviraí, teve como objetivo analisar as características desse instituto, como está sendo sua aplicação nas empresas, em especial na cidade de Naviraí/MS, bem como apontar suas falhas. Depois de analisar os dados coletados, concluiu-se que o banco de horas vai contra os ditames constitucionais e que adotar esse instituto, ainda que por meio de uma negociação coletiva, deve ser evitado. O banco de horas, alija-se não somente do direito à saúde do trabalhador em seu caráter objetivo, mas também de seu caráter subjetivo ao distanciar o ser humano de suas realizações e seu desenvolvimento pessoal, o inserindo numa constante onde o tempo de não trabalho não se aproveita em decorrência do desgaste do maior tempo de trabalho. Mesmo quando realizado por intermédio dos sindicatos, concluiu-se que há prejuízo para o empregado e que por isso deveria existir uma reparação de dano que diminuísse ao menos um pouco todo o prejuízo sofrido pelo empregado.