Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito <p>A Revista Jurídica UniFCV no formato eletrônico ressalta sua missão com a difusão e fomentação de reflexão crítica sobre diversas temáticas do Direito, bem como ressalta a relevância da produção cientifica pautada na formação humanística, crítica e reflexiva.</p> <p>Como ferramenta de disseminação científica, reconhece a importância do debate acadêmico e democrático, bem como a interdisciplinaridade dos temas afetos ao direito.</p> <p>A Revista Jurídica UniFCV tem publicação anual, por meio eletrônico, cujo teor é acessível a toda a comunidade no site do Centro Universitário Cidade Verde: <a href="https://unifcv.edu.br/" target="_blank" rel="noopener">https://unicv.edu.br</a></p> <p>Este periódico prima pela qualidade, tendo tido seu conteúdo submetido à análise de uma composição de pareceristas, integrada por mestres e doutores, atuantes nas mais diversas áreas do Direito, que, certamente, contribuirão de modo decisivo na expansão e solidificação deste periódico.</p> <p>Por fim, a qualidade das pesquisas aqui divulgadas, com certeza, encontrará a apreciação do leitor e dos estudiosos do Direito.</p> <p>Faça parte da próxima edição.</p> <p>Boa leitura!</p> pt-BR <p>Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados&nbsp; nesta revista concordam com os seguintes termos:</p> <ol> <li class="show"> <p>Autores mantém os direitos autorais e concedem&nbsp; a&nbsp; revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p> </li> <li class="show"> <p>Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições pr´óprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.</p> </li> <li class="show"> <p>O(s) autor(es) declara(m), sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que tem ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão o seu acesso à&nbsp; revista bloqueado.</p> </li> </ol> prof_rose@unifcv.edu.br (Rose Borin) prof_rose@unifcv.edu.br (Rose Borin) Mon, 04 Dec 2023 09:36:30 -0300 OJS 3.3.0.10 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 O AGRONEGÓCIO NA ECONOMIA NACIONAL https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/458 <p><span style="font-weight: 400;">O Tema principal da pesquisa será demonstrar a contribuição do Agronegócio para a economia nacional, e as várias transformações sofridas no decorrer do tempo nesse setor de grande expansão, bem como que o Agronegócio é um setor econômico estratégico para a estabilização da economia, com grande participação sobre o PIB. Sendo o Brasil um país com uma forte posição no agronegócio mundial, cabe à legislação Brasileira instrumentalizar medidas mais eficazes para proteção das relações jurídicas no agronegócio Brasileiro, tendo em vista que a pesquisa nessa área ainda é muito restrita e escassa. Levando em consideração que o agronegócio não é só importante para a economia nacional, mas também tem um grande papel social onde ajuda a gerar vagas de trabalho combatendo o desemprego, que é um grande vilão na economia e para o desenvolvimento social, como na saúde e educação.</span></p> Guerra, Soncin Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/458 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 A AMPLIAÇÃO DAS TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO E ATUAÇÃO POLICIAL DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/455 <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto do meio de obtenção de prova do agente policial disfarçado, acrescentado no ordenamento jurídico brasileiro através do Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)</span><span style="font-weight: 400;">, inovando os meios de investigações policiais quanto aos crimes de tráfico de drogas, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de armas de fogo, e se baseará no método dedutivo, juntamente com análises legais, doutrinárias e de decisões judiciais. É evidente que essas infrações penais são uns dos maiores desafios dos agentes da segurança pública, e o instituto discutido vem auxiliar ainda mais no combate a esses crimes.&nbsp;</span></p> Ticianel, Bornia Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/455 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 O RACISMO ESTRUTURAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA DENUNCIADO NA LITERATURA DE LIMA BARRETO https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/456 <p><span style="font-weight: 400;">A presente pesquisa pretende analisar algumas razões pelas quais o racismo se dá de forma estrutural na sociedade brasileira, com recorte histórico entre o final do século XIX e início do século XX, a partir do romance “Recordações do Escrivão Isaías Caminha”, de Lima Barreto, impactando diretamente nas relações sociais dos indivíduos recém-abolidos do sistema escravocrata e seus descendentes, levando em consideração os conceitos de biopolítica e biopoder, de Michel Foucault. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia dedutiva, visto que o referencial será extraído exclusivamente da pesquisa bibliográfica. Desta forma, se espera que a análise, voltada aos temas políticos-jurídicos, direcione para uma adequada compreensão de como ocorre e o que mantém o poder sobre os personagens políticos de uma nação – a brasileira, especificamente – a partir de características fisio-biológicas, observado neste trabalho como Racismo Estrutural de Estado.</span></p> Oliveira, Porto Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/456 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 OS CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO E SUA VALIDADE NA NOVA ECONOMIA: UM ESTUDO DE REVISÃO DE LITERATURA https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/459 <p><strong>&nbsp;</strong><span style="font-weight: 400;">O Direito Contratual mesclado com o Direito do Agronegócio, cobra a discussão não somente da validade dos contratos, como ainda do quanto esses têm atendido a evolução no setor. Frente ao exposto, este trabalho teve como objetivo geral pesquisar os aspectos gerais dos contratos no agronegócio brasileiro e sua importância jurídica e econômica. Mediante pesquisa de revisão de literatura, com coleta de dados bibliográficos em diferentes fontes, concluiu-se que os contratos são utilizados no setor do agronegócio como a principal base para estabelecer e organizar as relações dentro das transações econômicas. Entendeu-se que estes tem sido cobrados quanto à evolução e correta regulamentação, mas que ainda há lacunas que o Direito Brasileiro precisa responder para garantir a maior competitividade e segurança para aqueles que atuam no agronegócio em nível interno ou externo. Os contratos no agronegócio permitem ou auxiliam na circulação de bens, nas negociações, na aquisição de inovações tecnológicas, na participação no mercado externo. Logo, estes têm importância jurídica por regularem as relações e dar segurança, como ainda econômica pelas atividades econômicas ou transações que favorecem. O progresso e a evolução do agronegócio, portanto, depende de contratos que atendam a complexidade do setor, algo que os legisladores devem considerar.</span></p> Santos, Soncin Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/459 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 SE O CORINGA FOSSE BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)IMPUTABILIDADE E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA OBRA DE FICÇÃO. https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/457 <p><span style="font-weight: 400;">O presente trabalho tem como objetivo o estudo do filme Coringa, lançado em 2019, dirigido por Todd Phillips, estrelado por Joaquin Phoenix, originalmente denominado: “Joker”, visando compreender a relação dos crimes com a doença mental do personagem, e quais as possíveis consequências penais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho discorre sobre a história do filme, os conceitos penais de crime, culpabilidade, medidas de segurança, fazendo, assim, uma possível leitura da doença mental sofrida pelo personagem, e, por fim, a possível imputação dos crimes a ele. Para tanto, a metodologia empregada foi a de estudo do caso, revisão bibliográfica com consultas em livros, trabalhos e sites referentes ao assunto.</span></p> Gonçalves Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/457 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 AS IMPLICAÇÕES DO INSTITUTO DO BANCO DE HORAS NA VIDA DOS TRABALHADORES https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/466 <p><span style="font-weight: 400;">O instituto do banco de horas vem sendo utilizado desde 1998, mas foi melhor regulamentado pela Lei nº 13467/17 que trouxe novos critérios para a sua aplicação. Dentro desse contexto, o presente artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e de campo proveniente de um projeto de pesquisa realizado no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/Naviraí, teve como objetivo analisar as características desse instituto, como está sendo sua aplicação nas empresas, em especial na cidade de Naviraí/MS, bem como apontar suas falhas. Depois de analisar os dados coletados, concluiu-se que o banco de horas vai contra os ditames constitucionais e que adotar esse instituto, ainda que por meio de uma negociação coletiva, deve ser evitado. O banco de horas, alija-se não somente do direito à saúde do trabalhador em seu caráter objetivo, mas também de seu caráter subjetivo ao distanciar o ser humano de suas realizações e seu desenvolvimento pessoal, o inserindo numa constante onde o tempo de não trabalho não se aproveita em decorrência do desgaste do maior tempo de trabalho. Mesmo quando realizado por intermédio dos sindicatos, concluiu-se que há prejuízo para o empregado e que por isso deveria existir uma reparação de dano que diminuísse ao menos um pouco todo o prejuízo sofrido pelo empregado.</span></p> Oliveira Saoares , Prieto dos Santos, Lopes, Taira Silverio, Miranda Maso Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/466 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300 Apresentação da Edição https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/467 Paula Juliana Ferreira Albero Copyright (c) 2023 Revista Jurídica UniFCV https://revista.unifcv.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/467 Mon, 04 Dec 2023 00:00:00 -0300