Revista Jurídica UniFCV

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Claudio Cezar Sibaldelli da Fonseca, Marice Taques Pereira — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este trabalho propõe uma análise abrangente sobre a proteção jurídica dos trabalhadores das plataformas digitais: desafios e perspectivas. Atualmente, há uma flexibilização das normas trabalhistas que obteve crescente relevância, impulsionado por mudanças na economia global, avanços tecnológicos e pela busca por maior competitividade empresarial, mas com isso também houve uma precarização referente às normas, o que nos leva a questionar quais serão os próximos passos para o futuro trabalhista. Esta pesquisa busca aprofundar a compreensão desse fenômeno, explorando tanto os aspectos positivos quanto os negativos. Ao examinar os benefícios potenciais, como a capacidade de as empresas ajustarem-se rapidamente às demandas do mercado, identificamos também o risco de comprometimento dos direitos e condições de trabalho dos empregados. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos que envolvem a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais e as possíveis perspectivas de evolução do Direito do Trabalho. Para uma pesquisa detalhada foi realizada uma revisão bibliográfica analisando estudos e artigos que indagam sobre o assunto. Os resultados indicam que ainda há muitas lacunas na legislação que ainda permitem a exploração dos trabalhadores, portanto, nossa conclusão é que o Brasil ainda enfrenta a tarefa de modernizar sua legislação trabalhista para incluir essas novas formas de trabalho sem sacrificar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

ESCUTA ESPECIALIZADA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Ariadne Uhdre Juvêncio — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

A escuta especializada é um procedimento fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, regulamentado pela Lei nº 13.431/2017. Alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, essa prática visa garantir a integridade emocional da vítima, prevenindo a revitimização por meio de uma abordagem humanizada, ética e compatível com seu desenvolvimento. Este artigo tem como objetivo analisar a escuta especializada como instrumento jurídico e psicossocial de proteção e promoção de direitos, avaliando seus fundamentos, funcionamento e desafios práticos. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar, análise legislativa e estudo de documentos oficiais. Os resultados apontam que a escuta especializada se fundamenta em teorias como a do Trauma Psicológico, do Desenvolvimento Infantil e da Justiça Restaurativa, adotando técnicas específicas, como entrevistas estruturadas e recursos lúdicos, para minimizar o impacto do trauma. Constatou-se, ainda, que sua efetividade depende da articulação entre as áreas jurídica, psicológica e social, da formação continuada dos profissionais envolvidos e da existência de estrutura institucional adequada. Conclui-se que a escuta especializada, além de direito da criança, é um mecanismo essencial à efetivação da justiça infantojuvenil, exigindo ações integradas do Estado e da sociedade para garantir um atendimento respeitoso, seguro e eficaz.

A (IN)COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA SOLUCIONAR CONFLITOS TRABALHISTAS ENTRE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carlos Martucci Pagani, Luciana Souza Fante — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objetivo geral discutir a competência material da Justiça do Trabalho (JT) sobre a relação de trabalho envolvendo os servidores públicos estatutários. A discussão parte do entendimento firmado na ADI 3.395 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exclui da competência da JT, prevista no art. 114 da Constituição federal (CF/88) e Emenda Constitucional nº 45/2004, as demandas envolvendo os servidores, sob a justificativa de que a relação com o Estado é jurídico-administrativa. A análise propõe uma releitura crítica dessa decisão, por meio de uma reflexão material da relação de trabalho. Para alcançar o objetivo proposto, este artigo obedece a abordagem indutiva, com procedimento histórico-comparativo e investigação bibliográfica, perpassando pelos autores Calvo (2020), Martins (2020) e Leite (2022).

RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVAS NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Renata Santana de Almeida, João Francisco Toso — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

A presente pesquisa pretende analisar o abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas, especialmente quanto à responsabilização civil dos filhos pelos danos morais sofridos por pais idosos, tendo como principais referenciais as construções teóricas do direito civil e da dignidade da pessoa humana, o objetivo deste artigo é demonstrar que o afeto, ainda que não exigível juridicamente, pode gerar dever de indenizar quando sua ausência resultar prejuízos. Verificar-se-á como a omissão no dever de cuidado pode configurar conduta ilícita passível de sanção civil. A metodologia utilizada será de caráter dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise da doutrina e jurisprudência atual. É esperado chamar atenção dos juristas para a necessidade de se repensar o papel familiar diante do envelhecimento da população brasileiro e do dever constitucional de assistência à pessoa idosa.

ADOECIMENTO PELA SÍNDROME DE BURNOUT NO AMBIENTE DE TRABALHO

Leonardo Tramarin, Marice Taques Pereira — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

A presente pesquisa explora a Síndrome de Burnout (SB) como uma condição de saúde mental cada vez mais reconhecida no ambiente de trabalho contemporâneo. Caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal em resposta ao estresse crônico não gerenciado, a SB afeta a saúde individual, a saúde organizacional e a produtividade. O estudo aborda a cultura organizacional como um preditor do desenvolvimento da SB e do estresse ocupacional, destacando como ambientes de trabalho pouco acolhedores ou patológicos contribuem para o sofrimento psíquico. É feita uma distinção clara entre Burnout e estresse ocupacional, enfatizando a natureza crônica e prolongada da SB, que demanda tratamento estruturado. A pesquisa também analisa o enquadramento jurídico da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, suas implicações legais para empregadores e trabalhadores, incluindo acesso a benefícios previdenciários e estabilidade no emprego. Por fim, discute as mudanças recentes na legislação trabalhista, como a inclusão da SB na CID-11 e a Portaria MTE nº 765/2025, que adiciona fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a necessidade de políticas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.

DO DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Juliana Marques Fertonani, João Francisco Toso — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este trabalho versa a respeito da perspectiva dos direitos dos animais domésticos
no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da sua proteção, dignidade e
status de objeto de direito ou sujeitos de direito. Aborda, também, discussões
contemporâneas que vêm se tornando de suma relevância social, tais como a guarda
compartilhada de bichos de estimação no âmbito do direito civil brasileiro, bem como o
transporte aéreo de pets em voo nacionais; a compra e venda de cães e gatos e, inclusive,
a possível criação de um ‘SUS’ voltado para os animais domésticos e como isso refletiria
na sociedade e nas famílias brasileiras que possuem um animal domesticado.
Dessa forma, com a crescente importância dada a esses animais pelos seus tutores,
se faz necessário o levantamento de reflexões acerca de sua função social e seu futuro
como ‘coisa’ ou como ser senciente, com ênfase na legislação brasileira e sua implicação
no contexto atual, trazendo alterações necessárias para que se combata as problemáticas
que cercam o assunto atualmente de forma eficiente.

CURSOS ONLINE E DIREITOS AUTORAIS

Julia Pereira Ketelut, Olívia Alaide Soares Luz Caparroz — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Com a rápida adoção de plataformas digitais no ensino brasileiro — especialmente após a pandemia de Covid-19 — emergiram desafios jurídicos específicos ainda não plenamente enfrentados pelo arcabouço normativo vigente, especialmente no tocante à proteção dos direitos autorais dos conteúdos educacionais disponibilizados virtualmente. Este artigo analisa a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro na tutela da propriedade intelectual no contexto da educação digital, com ênfase na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, complementada por análise jurisprudencial, e demonstra que, apesar de avanços pontuais, o arcabouço normativo vigente revela-se insuficiente frente às demandas específicas da educação online. Identificam-se lacunas legais, tensões entre direitos autorais e direito à educação, e a necessidade de atualização legislativa para equilibrar os interesses dos autores e o acesso democrático ao conhecimento.

A INIMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS

Isabela Destro Ribeiro, Carlos Eduardo Pires Gonçalves — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este trabalho analisa a questão da inimputabilidade penal aplicada a indivíduos classificados como serial killers, com foco nos critérios jurídicos e médico-psiquiátricos empregados para avaliar sua responsabilidade penal. O objetivo é discutir os limites da imputação penal frente a distúrbios mentais severos, especialmente nos casos de homicídios múltiplos com características serializadas. Parte-se de uma abordagem interdisciplinar, valendo-se de estudos no campo do Direito, da Psicologia e da Psiquiatria Forense, a fim de compreender como o ordenamento jurídico brasileiro lida com esses casos complexos. Argumenta-se que a responsabilização penal precisa levar em conta as condições clínicas e comportamentais específicas de cada indivíduo, com fundamento na legislação vigente e em laudos psiquiátricos detalhados. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre a necessidade de equilíbrio entre o sistema de justiça criminal e os princípios da saúde mental, evitando tanto a impunidade quanto o tratamento meramente punitivo.

A RELAÇÃO ENTRE O ACESSO À JUSTIÇA E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Jéssica Valéria Cordeiro, Luciano Schwerdtner — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre os princípios do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição, enquanto meios assecuratórios da efetividade da prestação jurisdicional, abordando o seu aspecto evolutivo, com ênfase em seus reflexos nas demandas litigiosas. Em síntese, a conexão entre estes é oriunda da impossibilidade de obtenção efetiva de um sem a garantia do outro, gerando um vínculo de interdependência. O estudo enfatiza a importância de estratégias que garantam não apenas a igualdade perante a lei, mas também a compreensão e participação factual dos cidadãos no processo legal. Por intermédio das explanações feitas neste trabalho, se demonstra a relevância dos referidos institutos para os tutelados, em observância à contribuição destes para a desconstrução do caráter limitador e intransigente outrora atribuído ao Poder Judiciário. Em última análise, enfatiza que a promoção conjunta dos princípios supracitados é essencial para o fortalecimento do Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais. A metodologia de investigação consiste na bibliográfica, com amparo nos métodos dedutivo e histórico.

CASO LÔ

GIOVANNA ROCHA, Carlos Eduardo Pires Gonçalves — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este trabalho analisa o emblemático caso de Clodimar Pedrosa Lô, adolescente de 15 anos torturado até a morte por policiais militares em 1967, em pleno regime militar. A partir da reconstituição dos fatos, o estudo investiga a responsabilização penal dos agentes envolvidos à luz da legislação atual, abordando os crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. O caso é examinado como reflexo da violência institucional e do racismo estrutural ainda presentes no Brasil, revelando como a impunidade e a seletividade penal persistem na proteção de agentes do Estado. Mais do que um resgate histórico, a pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os limites da justiça diante de graves violações de direitos humanos.

O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PROCESSO PENAL

Bruna Cavalcante Jolli — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Na legislação brasileira, a violência de gênero, especialmente o feminicídio, tem sido objeto de crescente atenção legislativa e jurisprudencial. Este artigo analisa os impactos da violência de gênero no processo penal brasileiro, examinando a legislação aplicável ao crime de feminicídio e as práticas investigativas e judiciais. Com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei do Feminicídio (13.104/2015), investiga-se a efetividade da implementação dessas normas no sistema de justiça criminal. O estudo aborda criticamente como as desigualdades estruturais de gênero influenciam a proteção das vítimas e a necessidade de reformas no sistema de justiça criminal para o enfrentamento eficaz da violência contra as mulheres.

A MATERNIDADE E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Mikaela Camara, MARICE TAQUES — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

A maternidade representa um desafio significativo para mulheres que atuam na advocacia, profissão marcada por exigências constantes, cultura de alta performance e jornadas extensas. O ingresso feminino nesse meio revelou não apenas avanços na participação profissional, mas também obstáculos relacionados à conciliação entre as responsabilidades maternas e as demandas jurídicas. A desigualdade de tratamento entre advogadas contratadas sob regime celetista e aquelas que exercem a atividade de forma autônoma motivou a realização desta pesquisa. O objetivo geral consistiu em analisar os impactos e desafios enfrentados por advogadas celetistas e autônomas no exercício da profissão durante a maternidade. Para alcançar esse propósito, foi adotada uma metodologia qualitativa baseada em revisão de literatura, com seleção de artigos publicados entre 2021 e 2025, obtidos em bases como Lilacs, Periódicos Capes, Scielo e Google Acadêmico. O critério de inclusão foi a abordagem direta do tema maternidade no contexto jurídico brasileiro, excluindo estudos que tratassem o assunto de maneira genérica ou sem vínculo com a realidade da advocacia. A análise evidenciou que advogadas celetistas, embora amparadas por garantias como licença-maternidade e estabilidade no emprego, enfrentam discriminação velada e dificuldades na progressão da carreira após o afastamento. Já as autônomas lidam com a ausência de proteção institucional, obstáculos ao acesso ao salário-maternidade e resistência na aplicação de prerrogativas legais como a suspensão de prazos e a prioridade em atos judiciais. Os resultados apontam que a legislação atual privilegia vínculos formais, deixando à margem uma parcela expressiva da advocacia feminina. A pesquisa demonstra a urgência de políticas públicas que promovam equidade de gênero, adaptação normativa e reconhecimento da maternidade como elemento legítimo da trajetória profissional na advocacia.

OS IMPACTOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS MENORES E INCAPAZES

GISELE MARINHO TELES — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

Este artigo analisa os impactos da desjudicialização dos inventários no Brasil, com ênfase na proteção dos direitos de herdeiros menores e incapazes. A pesquisa tem como ponto de partida a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que passou a permitir a lavratura de inventários extrajudiciais mesmo na presença de herdeiros vulneráveis, desde que observadas determinadas salvaguardas. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, com base em doutrina especializada, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, resoluções normativas e artigos científicos. O estudo evidencia que, embora persistam desafios quanto à padronização dos procedimentos e resistências culturais, o modelo híbrido de cooperação entre serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário representa um avanço significativo para a concretização do acesso à justiça. Ressalta-se, ainda, a importância da atuação obrigatória do Ministério Público e da presença de advogado, como garantias mínimas à proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos.

A INFLUÊNCIA DOS FATORES SOCIOECONÔMICOS NO PROCESSO DE SAÚDE-DOENÇA E A INDISPENSABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O COMBATE À COVID-19 NO BRASIL

Leonardo Bocchi Costa, Nathalia da Fonseca Campos, Patricia Borba Marchetto — Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 -0300

O presente estudo tem como finalidade demonstrar a imprescindibilidade da garantia estatal aos direitos sociais para o combate efetivo à COVID-19. Para isso, será realizada uma análise acerca da influência de fatores socioeconômicos no processo saúde-doença, principalmente no que diz respeito a doenças cardiovasculares. Posteriormente, a influência dos fatores socioeconômicos será discutida levando em consideração o contexto da pandemia pelo novo coronavírus, abordando a maior incidência de casos e maior mortalidade da doença em indivíduos vulnerabilizados. Por fim, a promoção dos direitos sociais como medida necessária ao combate estatal ao novo coronavírus será abordada, de modo a demonstrar como a precarização da vida humana no território brasileiro colaboraram com a disseminação do vírus e com o elevado índice de mortalidade da doença. Diante de toda a exposição, pôde-se concluir no sentido do desinteresse estatal na promoção dos direitos sociais, influenciado por políticas econômicas neoliberais, de modo a se resignar à realidade de milhares de mortes evitáveis durante a pandemia. O Estado brasileiro pode ser utilizado como nítido exemplo de exercício da necropolítica durante a pandemia, uma vez encarando a vida de indivíduos vulnerabilizados como descartáveis e dispensáveis. Utilizaram-se como métodos de abordagem o método dedutivo e a pesquisa indireta bibliográfica.