DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO
Resumo
O presente estudo tem por objetivo demonstrar as características que envolvem a importância da autonomia da personalidade jurídica diante da aplicação do instituto da desconsideração, à luz da legislação referente ao tema e dos posicionamentos doutrinários a respeito.
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