A EXECUÇÃO FISCAL E O SEU ALCANCE À RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS

  • ISABELLA CALCANHOTO BORGES
  • JOSYANE MANSANO

Resumo

O presente artigo busca problematizar a temática da execução fiscal, sobretudo para se pensar a responsabilidade com relação a alcançar a pessoa dos sócios. Para tanto, o estudo trata sobre as diferentes noções sobre a execução fiscal, abordando a dívida ativa e quais os sujeitos na execução fiscal, e as defesas do executado, isto é, busca tratar sobre a possibilidade de embargos à execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Não obstante, a partir de uma metodologia hipotético-dedutiva de pesquisa bibliográfica, a discussão permite tratar sobre a responsabilização pessoal dos sócios no sentido de proporcionar um redirecionamento da execução fiscal ao administrador responsável. Ainda que não se teve por finalidade colocar fim aos questionamentos, o objetivo foi o de justamente problematizar o entendimento que autoriza a responsabilização dos sócios, na medida em que configura-se como prática cada vez mais comum por parte da Fazenda Pública nos processos de Execução Fiscal, o requerimento de inclusão dos sócios no polo passivo do processo, com o fim de obriga-los pessoalmente ao pagamento de eventuais tributos devidos pelas empresas que representam.
Palavras chave : Execução fiscal, dívida ativa, embargos à execução, redirecionamento ao administrador. 

Publicado
2020-02-21
Seção
Artigos