DA FILIAÇÃO E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES

  • JOSE CARLOS MONTEIRO
  • JOSYANE MANSANO

Resumo

O presente artigo não tem o intuito de segregar todo conhecimento que abrange o tema da filiação e as novas configurações familiares, mas de uma maneira sucinta, de forma introdutória, iniciar o debate, apresentando a família tradicional e as mudanças que ocorrem na sociedade, que com o decorrer do tempo são tuteladas pelo direito e se tornam normas de eficácia plena e erga omnes, isto é, contra todos, reforçando a laicidade do estado em atender todas as classes de pessoas, preferências, costumes e crenças, logo que a norma é posta, que se cumpra por toda a sociedade. Destacamos neste ínfimo trabalho, as últimas mudanças no direito civil, o direito de filiação de uma pessoa de ter a possibilidade de ter dois ou mais pais em seu registro de nascimento, que é chamado de pai socioafetivo e ainda tem o poder de participar do direito sucessório em concorrência com os filhos germanos, uterinos, consanguíneos e os naturais, dentre outros. A coparentalidade, multiparentalidade dentre outros termos utilizados para definição de novas formações familiares. Ainda contempla os diferentes tipos de casais e em realce, está o casamento entre pessoas do mesmo século e a união estável com direitos semelhantes ao casamento tradicional. Muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a constituição federal continua a dispor de forma contrária, ou seja, não o autoriza e só permite o casamento entre homem e mulher, mas é uma mutação constitucional que foi alterado o entendimento para abranger estes novos tipos de famílias. Na prática, já existia no meio da sociedade, mesmo com um certo preconceito, pois estavam desprovidas de legalidade, causando grandes aborrecimentos na assistência previdenciária e a sucessão. Enfim, longe de querer esgotar o assunto, mas apenas um convite ao debate nestes temas que se tornaram tão polêmicos na atualidade, mas que vai se amoldando ao ritmo da sociedade e o preconceito desaparecendo com o tempo.
Palavras-Chaves: Filiação; Homoafetividade; Socioafetivo; Casamento; Coparentalidade.

Publicado
2020-02-21
Seção
Artigos