O PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO NA AREA PÚBLICA:

INSTRUMENTALIZAÇÃO E ANÁLISE PRÁTICA DE UM CASO HIPOTÉTICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ATIVIDADE ORÇAMENÁTRIA.

Autores

  • ROLANDO VANZELA Professor Aposentado

Resumo

Este estudo teve como objetivo balizado na não regulamentação do Inciso I, § 9.º do artigo 165 da CF, desenvolver uma ‘modelagem’ baseado em um caso hipotético de construção do orçamento, seguindo o passo a passo, desde a composição das ações e a definição do programa que se constitui em um elo entre os problemas locais e a consolidação dos gastos nacionais, de acordo com a Portaria MOG n.º 42/99. Para orientar todos os procedimentos foram necessários revisitar os especialistas e legislação específica, para discutir a evolução do orçamento como instrumento de gestão; o planejamento na administração pública, constituídos pelas Leis do PPA, LDO e LOA e, por fim, a demonstração e análise de um caso hipotético. Foi utilizado como proposta metodológica a pesquisa bibliográfica, alinhada ao debate sobre os instrumentos de planejamento e orçamento. Por fim, restou como consideração a necessidade da regulamentação do dispositivo constitucional, para além dos aspectos legais, a padronização dos instrumentos de planejamento, sem deixar de considerar que a missão de planejar em um ambiente de recursos escassos vai além da sua construção e operacionalização.

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Publicado

22-12-2022

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