OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO CIVIL

Resumo

RESUMO: Este artigo científico tem por objetivo tratar dos princípios que norteiam a execução civil, aqueles que servem de escopo fundamental para uma boa atuação do magistrado e das partes ao longo do processo. Através de pesquisas bibliográficas e métodos dedutivos, elencaram-se as principais normas que regem o processo de execução, entre elas o Princípio da Inércia da Jurisdição, o Princípio da Probidade das Partes e o Princípio da Efetividade, explanando sobre suas influências e peculiaridades. Por fim, pretende-se demonstrar a importância de serem observadas tais regras no plano fático, pois é por meio destas que se depreende a sua essência e se alcançam as finalidades da tutela executória.

Publicado
2020-04-10