OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO CIVIL
Resumo
RESUMO: Este artigo científico tem por objetivo tratar dos princípios que norteiam a execução civil, aqueles que servem de escopo fundamental para uma boa atuação do magistrado e das partes ao longo do processo. Através de pesquisas bibliográficas e métodos dedutivos, elencaram-se as principais normas que regem o processo de execução, entre elas o Princípio da Inércia da Jurisdição, o Princípio da Probidade das Partes e o Princípio da Efetividade, explanando sobre suas influências e peculiaridades. Por fim, pretende-se demonstrar a importância de serem observadas tais regras no plano fático, pois é por meio destas que se depreende a sua essência e se alcançam as finalidades da tutela executória.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados nesta revista concordam com os seguintes termos:
-
Autores mantém os direitos autorais e concedem a revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
-
Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições pr´óprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
-
O(s) autor(es) declara(m), sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que tem ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão o seu acesso à revista bloqueado.
