A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEIO DE PREVENÇÃO
VIOLENCE AGAINST WOMEN AND ELETRONIC ANKLE BRACES AS A MEANS OF PREVENTION
Resumo
A vivência da mulher no Brasil é marcada por uma série de violências que a
restringe e amedronta. Em decorrência da necessidade de proteger esse grupo
social, o Estado brasileiro realizou a criação de diversos aparato e mecanismos
institucionais para defender os corpos femininos. Nessa perspetiva, este
trabalho tem como objetivo uma análise dos casos de violência contra as
mulheres e o feminicídio, demonstrando os altos índices de sua ocorrência no
Brasil e apontando os desdobramentos do tratamento da legislação e tribunais
brasileiros sobre o tema. Para tanto, metodologicamente, faz-se uso de uma
ampla bibliografia composta por livros, artigos, publicações de cunho
jornalístico, legislação e demais fontes pertinentes para alcançar a clareza de
que a violência contra a mulher é um problema público de interesse coletivo e
que busca por ações efetivas para a diminuição das estatísticas pois, em que
pese nos dias de hoje existam políticas de proteção e combate a violência
contra a mulher, sendo a Lei Maria da Penha e também o uso da tornozeleira
eletrônica pelo agressor, sabiamente esse ultimo meio de proteção ainda não é
o mais utilizado tendo em vista o seu custo, como também a comprovação de
maneira mais efetiva da sua eficácia, este é um problema ainda não resolvido.
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