RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ÂMBITO PRISIONAL RELACIONADO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

: O trabalho aborda a responsabilidade do Estado no âmbito prisional relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana. No contexto atual, a dignidade dos detentos é uma questão crucial, pois o Estado, ao privar um indivíduo de sua liberdade como punição por uma infração penal, assume o dever de garantir que os direitos e a dignidade desse indivíduo sejam preservados durante o período de encarceramento. O objetivo do trabalho é analisar a responsabilidade do Estado em assegurar condições dignas de vida para os presos, promovendo a integridade e a humanidade no tratamento dentro do sistema prisional. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão da literatura jurídica e de direitos humanos, assim como a análise de casos e jurisprudências relacionadas à dignidade dos detentos. A metodologia empregada incluiu a revisão bibliográfica de leis, tratados internacionais e decisões judiciais, bem como a coleta de dados sobre as condições de vida nos presídios e os programas de ressocialização disponíveis. Também foram consideradas as opiniões de especialistas em direitos humanos e justiça criminal. Os resultados destacam a importância da responsabilidade do Estado na garantia da dignidade dos presos, enfatizando a necessidade de investimentos em infraestrutura prisional, capacitação de pessoal, acesso a programas de ressocialização e garantia de um ambiente livre de violência e maus-tratos. Conclui-se que a falta de atenção à dignidade dos presos pode resultar em violações graves dos direitos humanos e em condições desumanas de detenção, prejudicando não apenas os detentos, mas também a segurança e a estabilidade do sistema prisional como um todo. É fundamental que o Estado adote políticas e práticas que priorizem o respeito à dignidade dos presos, visando não apenas punir, mas também promover a reintegração social.