ADOECIMENTO PELA SÍNDROME DE BURNOUT NO AMBIENTE DE TRABALHO
GARANTIAS E DIREITOS TRABALHISTAS
Resumo
A presente pesquisa explora a Síndrome de Burnout (SB) como uma condição de saúde mental cada vez mais reconhecida no ambiente de trabalho contemporâneo. Caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e diminuição da realização pessoal em resposta ao estresse crônico não gerenciado, a SB afeta a saúde individual, a saúde organizacional e a produtividade. O estudo aborda a cultura organizacional como um preditor do desenvolvimento da SB e do estresse ocupacional, destacando como ambientes de trabalho pouco acolhedores ou patológicos contribuem para o sofrimento psíquico. É feita uma distinção clara entre Burnout e estresse ocupacional, enfatizando a natureza crônica e prolongada da SB, que demanda tratamento estruturado. A pesquisa também analisa o enquadramento jurídico da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, suas implicações legais para empregadores e trabalhadores, incluindo acesso a benefícios previdenciários e estabilidade no emprego. Por fim, discute as mudanças recentes na legislação trabalhista, como a inclusão da SB na CID-11 e a Portaria MTE nº 765/2025, que adiciona fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a necessidade de políticas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
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