ENTRE O HC 97.876-SP E O HC 99.606-SP: A DIVERGÊNCIA DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR

Resumo

RESUMO: A pesquisa aborda o impacto ocasionado pelo advento do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a transformação de um sistema de meios executórios típicos e um sistema de técnicas atípicas nas obrigações de pagar, conferindo maior amplitude de poderes ao magistrado. Para tanto, vale-se de análise da tutela executiva e da forma pela qual o Superior Tribunal de Justiça, em dois relevantes casos, analisou, de maneira assimétrica, a temática do manejo de tais técnicas no processo de execução.

Publicado
2020-04-10