O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DOS MAGISTRADOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

Resumo: Este estudo faz uma breve análise de como o novo Código de Processo civil mudou a forma dos juízes enfrentarem uma decisão judicial, sendo que agora essa decisão judicial deverá vir sempre acompanhada de uma fundamentação, salvo em alguns raros casos isolados, que também serão abordados no presente trabalho. Será mostrado, ainda, como esse novo dever de fundamentação possibilitou as partes influenciarem, de uma maneira decisiv,a nas decisões judiciais, algo que não ocorria no antigo Código de Processo Civil.

Downloads

Published

2020-04-10

Issue

Vol. 2 No. 1 (2019): REVISTA JURÍDICA UniFCV

Section

Artigos

License

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem  a  revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições pr´óprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.

  3. O(s) autor(es) declara(m), sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que tem ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão o seu acesso à  revista bloqueado.