MINERADORAS EM BARCARENA NO PARÁ: A REAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Abstract
Em um cenário onde é crescente o nível dos ataques que põem em xeque a integridade da Amazônia, seja por meio de aumento de emissão de gases, desmatamentos ou atividades industriais temerárias no geral, necessária se faz a exposição de acontecimentos que explicitam, por si só, a dimensão do perigo imposto pela ausência de medidas eficazes à preservação e proteção ambiental. Para elucidar a imprescindibilidade da tutela do meio ambiente pelo Direito Internacional, o estudo alicerça-se na descrição do desastre ambiental do ocorrido no município de Barcarena, localizado no Estado do Pará, motivado pela atividade mineradora de empresas estrangeiras na região, bem como no breve relato do sofrimento causado às comunidades vulneráveis residentes, em clara denúncia da fragilidade legislativa relativa à questão ambiental. Metodologicamente, o artigo se vale da abordagem qualitativa de dados, obtidos mediante pesquisa bibliográfica (artigos científicos, teses, monografias), documental (tratados, convenções, relatórios) e revisão de literatura específica.
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