ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PERSECUÇÃO PENAL E OBTENÇÃO DE MEIO DE PROVA
Abstract
A colaboração premiada é fundamental em um processo investigativo, pelo fato de que muitas vezes a informação que a colaboração premiada nos traz o que não é de conhecimento das autoridades que estão à frente da investigação, e pensando no benefício do interesse público sobre esta informação o delator realiza por meio de um negócio jurídico comas organizações estatais. E por ser negócio jurídico processual, é necessário um acordo entre o investigador e o acusado, para que as informações obtidas através da colaboração comprovem o dolo. A pesquisa objetiva questionar a constitucionalidade da colaboração premiada como meio de persecução penal como obtenção de meio de prova e se o mesmo será válido ou não. Para isto, a metodologia de pesquisa utilizada será de caráter dedutivo realizado por meios bibliográficos, com a análise de livros, obras, doutrinas, jurisprudência com o objetivo de esclarecer a constitucionalidade ou não da colaboração premiada como meio de persecução penal e obtenção de meio de prova.
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