ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PERSECUÇÃO PENAL E OBTENÇÃO DE MEIO DE PROVA

Authors

  • Paula Juliana Ferreira Albero UniCV

Abstract

A colaboração premiada é fundamental em um processo investigativo, pelo fato de que muitas vezes a informação que a colaboração premiada nos traz o que não é de conhecimento das autoridades que estão à frente da investigação, e pensando no benefício do interesse público sobre esta informação o delator realiza por meio de um negócio jurídico comas organizações estatais. E por ser negócio jurídico processual, é necessário um acordo entre o investigador e o acusado, para que as informações obtidas através da colaboração comprovem o dolo. A pesquisa objetiva questionar a constitucionalidade da colaboração premiada como meio de persecução penal como obtenção de meio de prova e se o mesmo será válido ou não. Para isto, a metodologia de pesquisa utilizada será de caráter dedutivo realizado por meios bibliográficos, com a análise de livros, obras, doutrinas, jurisprudência com o objetivo de esclarecer a constitucionalidade ou não da colaboração premiada como meio de persecução penal e obtenção de meio de prova.

Downloads

Published

2022-12-21

Issue

Vol. 5 No. 1 (2022)

Section

Artigos

License

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem  a  revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições pr´óprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.

  3. O(s) autor(es) declara(m), sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que tem ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão o seu acesso à  revista bloqueado.