RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO PUNITIVO ESTATAL: ALGUMAS INTERSECÇÕES ENTRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, O RDD E O ROMPIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS AFETOS AO PROCESSO PENAL

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  • Andreza Cristina Mantovani

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RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO PUNITIVO ESTATAL: ALGUMAS INTERSECÇÕES ENTRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, O RDD E O ROMPIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS AFETOS AO PROCESSO PENAL

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Andreza Cristina Mantovani

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Professora do curso de Direito da Faculdade Cidade Verde. Advogada.

References

BARATA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. Trad.: Juarez Cirino dos Santos, 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.

______. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998

______. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.
BBC NEWS. Mary Bell Murder. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/december/17/newsid_3261000/3261087.stm. Acesso em: 04.08.2011

BIANCHINI, Alice. Aula ministrada no curso de Pós-graduação lato sensu, em Direito Penal e Processo Penal, da Universidade Estadual de Londrina, no ano de 2004.

BRASIL, Lei 7.209, de 11 de julho de 1984. Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal, n. 23. São Paulo: RT, 2011.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antônio Cardinalli. 2. ed. Campinas : Bookseller, 2002.

CARVALHO, S. de. FREIRE, C. R. O Regime Disciplinar Diferenciado: notas críticas à Reforma do Sistema Punitivo Brasileiro:Crítica à Execução Penal. 2. ed., rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei 10.792/03, que instituiu o Regime Disciplina Diferenciado (RDD). Coord. Salo de Carvalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CARVALHO, Thiago Fabres de. O “Direito penal do inimigo” e o “direito penal do homo sacer da baixada”: execução e vitimação no campo penal brasileiro. Revista de Estudos Criminais. V. 7, fascículo 25, Porto Alegre, abril/junho, 2007, pp. 85-119.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

CLARCKE, Robert. Contra todos os inimigos: por dentro da guerra dos Estados Unidos contra o terror. Trad. Rita Moreira... [et al.]. São Paulo : Francis, 2004.

CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1998.

DAL RI JUNIOR, Arno. O Estado e seus inimigos: a repressão política na história do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

DOTTI, René. Direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2001.

GOLDBERG, Jacob Pinheiro. Cultura da agressividade. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Landy Editora, 2004

MOVIMENTO ANTITERROR. Carta de Princípios. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre: ITEC/Nota dez, 2003, vol. 10, p. 07.

NEDER, GIZLENE. Em nome de Tânatos: aspectos da história do sistema penitenciário no Brasil. In: Violência e cidadania. Porto Alegre: Fabris, 1994.

SABAINI, J. P. e SILVER, M. “Destroying the Innocent with a Clear Conscience: A Sociopsychology of the Holocaust”, in Survivors, Victims, and Perpetrators: Essays in the Nazi Holocaust, DINSDALE, Joel (org), (Washington: Hemisphere Publishing Company, 1980), p. 329-30. Apud: BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998

SALO, Carvalho. Pena e Garantias.2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

SERENY, Gitta. Gritos no vazio: a história de Mary Bell. Belo Horizonte: Gutenberg, 2002.

SICCA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

TERRA. “Homens Invisíveis – Relatos de uma Humilhação Social (Globo, 256 págs., R$ 32)”. Disponível em: http://www.terra.com.br/istoegente/261/diversao_arte/livros_foco_homens_invisiveis.htm. Acesso: 18.07.2011.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

ZAFFARONI. Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.

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2017-02-09

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Vol. 1 No. 1 (2017)

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