O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PROCESSO PENAL

ANÁLISE DAS LEIS E PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE CASOS DE FEMINICÍDIO

Authors

  • Bruna Cavalcante Jolli Centro Universitário Cidade Verde

Abstract

Na legislação brasileira, a violência de gênero, especialmente o feminicídio, tem sido objeto de crescente atenção legislativa e jurisprudencial. Este artigo analisa os impactos da violência de gênero no processo penal brasileiro, examinando a legislação aplicável ao crime de feminicídio e as práticas investigativas e judiciais. Com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei do Feminicídio (13.104/2015), investiga-se a efetividade da implementação dessas normas no sistema de justiça criminal. O estudo aborda criticamente como as desigualdades estruturais de gênero influenciam a proteção das vítimas e a necessidade de reformas no sistema de justiça criminal para o enfrentamento eficaz da violência contra as mulheres.

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Published

2025-12-04

Issue

Vol. 8 No. 1 (2025): Revista Essência Jurídica - QUID

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Artigos

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