OS CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO E SUA VALIDADE NA NOVA ECONOMIA: UM ESTUDO DE REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

 O Direito Contratual mesclado com o Direito do Agronegócio, cobra a discussão não somente da validade dos contratos, como ainda do quanto esses têm atendido a evolução no setor. Frente ao exposto, este trabalho teve como objetivo geral pesquisar os aspectos gerais dos contratos no agronegócio brasileiro e sua importância jurídica e econômica. Mediante pesquisa de revisão de literatura, com coleta de dados bibliográficos em diferentes fontes, concluiu-se que os contratos são utilizados no setor do agronegócio como a principal base para estabelecer e organizar as relações dentro das transações econômicas. Entendeu-se que estes tem sido cobrados quanto à evolução e correta regulamentação, mas que ainda há lacunas que o Direito Brasileiro precisa responder para garantir a maior competitividade e segurança para aqueles que atuam no agronegócio em nível interno ou externo. Os contratos no agronegócio permitem ou auxiliam na circulação de bens, nas negociações, na aquisição de inovações tecnológicas, na participação no mercado externo. Logo, estes têm importância jurídica por regularem as relações e dar segurança, como ainda econômica pelas atividades econômicas ou transações que favorecem. O progresso e a evolução do agronegócio, portanto, depende de contratos que atendam a complexidade do setor, algo que os legisladores devem considerar.