A RELAÇÃO ENTRE O ACESSO À JUSTIÇA E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
MEIOS GARANTIDORES DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre os princípios do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição, enquanto meios assecuratórios da efetividade da prestação jurisdicional, abordando o seu aspecto evolutivo, com ênfase em seus reflexos nas demandas litigiosas. Em síntese, a conexão entre estes é oriunda da impossibilidade de obtenção efetiva de um sem a garantia do outro, gerando um vínculo de interdependência. O estudo enfatiza a importância de estratégias que garantam não apenas a igualdade perante a lei, mas também a compreensão e participação factual dos cidadãos no processo legal. Por intermédio das explanações feitas neste trabalho, se demonstra a relevância dos referidos institutos para os tutelados, em observância à contribuição destes para a desconstrução do caráter limitador e intransigente outrora atribuído ao Poder Judiciário. Em última análise, enfatiza que a promoção conjunta dos princípios supracitados é essencial para o fortalecimento do Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais. A metodologia de investigação consiste na bibliográfica, com amparo nos métodos dedutivo e histórico.
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