Relatório de planejamento tributário: estudo de caso em empresa que atua no ramo de fabricação de estação telemétrica e pluviométrica situada no município de Terra Boa Estado do Paraná

Abstract

O planejamento tributário é uma ferramenta de grande valia para o processo decisório das empresas, pois permite a realização de fatos administrativos considerando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas num cenário caracterizado por alta carga tributária, como o caso do Brasil. O planejamento tributário deve ser realizado utilizando as informações contábeis da empresa e as legislações pertinentes, com a finalidade de encontrar uma forma legal de diminuir seus custos tributários. Um bom planejamento diminuirá o pagamento de tributos como também os custos agregados aos produtos decorrentes do processo de tributação. O objetivo da presente pesquisa foi analisar a forma de tributação mais adequada para uma empresa industrial do ramo de construção de estação telemétrica e pluviométrica no município de Terra Boa-PR, tendo em vista uma redução na carga tributária. Para tanto foi realizado um estudo de caso tendo por base um diagnóstico para demonstrar qual a melhor opção tributária para a empresa objeto de estudo. O diagnóstico foi baseado na coleta de dados junto à empresa e da posterior análise e apuração dos tributos no âmbito federal e estadual, pelos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido e simples nacional, no exercício de 2014. Com base na comparação dos resultados verificou-se que de acordo com as características operacionais e legislação pertinente que a opção mais benéfica é o simples nacional, pois apresenta um lucro de 69,32%. Comparando com as demais opções estudadas, o simples nacional é mais benéfico em 9,50% Lucro Presumido e 29,17% ao Lucro Real.