A PANDEMIA DE COVID-19 E O CONSUMO BRASILEIRO: NOÇÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS

Autores

  • Luis Henrique Lins Nascimento UNIFCV

Palavras-chave:

Pandemia, Consumo, Direito do Consumidor, Microeconomia, Inflação

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre medidas jurídico-econômicas adotadas pelo Brasil durante a pandemia de COVID-19, em diversos setores da sociedade brasileira, público e privado. Juridicamente, traz-se em voga a suspensão do direito de arrependimento e os institutos do controle quantitativo de produtos, executados ao longo do ano de 2020. Economicamente, traz-se em voga a discussão sobre a ineficiência do controle de preço do álcool em gel, além da corrosão do poder de compra das famílias brasileiras mediante o aumento da base monetária em decorrência da instauração do Auxílio Emergencial aos brasileiros expostos ao desemprego. Conclui-se que, apesar das mazelas vivenciadas durante a crise pandêmica, existem medidas eficazes no combate à mesma, fazendo-se possível a resolução dos problemas econômicos do país.

Referências

BAPTISTA, Mônica de Almeida. A suspensão do direito de arrependimento pelo regime jurídico emergencial da pandemia COVID-19: uma análise da vulnerabilidade do consumidor diante das novas relações digitais e da função social da empresa. Brazil Journal of Development, Curitiba, v.6, n.8, p. 55673-55691. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/14655/12140. Acesso em: 10 jun. 21

BRASIL. Senado Federal. Lei 14.010/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14010.htm#derrubadaveto. Acesso em: 10 jun. 21

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 1179, de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247564. Acesso em: 10 jun. 21

CUNHA, Luiz Roberto. Congelamento e preços relativos à experiência Brasileira. Texto para discussão nº. 253. Departamento de Economia, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/186499/1/td253.pdf. Acesso em: 10 jun. 21

ECKARDT, Daiane; SPECHT, Jonathan. Novo coronavírus: como a pandemia afeta a livre iniciativa e as relações de consumo. Anuário Pesquisa e Extensão. Universidade do Oeste de Santa Catarina, São Miguel do Norte, v. 5, p. e24514. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24514/14412. Acesso em: 10 jun. 21

MISES, Ludwig von. As seis lições. 7ª edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009.

PYNDICK, Robert; RUBINFELD, Daniel. Microeconomia. 8ª edição. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.

Publicado

2021-12-14

Edição

Secção

Artigos Completos