A PANDEMIA DE COVID-19 E O CONSUMO BRASILEIRO: NOÇÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS
Palavras-chave:
Pandemia, Consumo, Direito do Consumidor, Microeconomia, InflaçãoResumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre medidas jurídico-econômicas adotadas pelo Brasil durante a pandemia de COVID-19, em diversos setores da sociedade brasileira, público e privado. Juridicamente, traz-se em voga a suspensão do direito de arrependimento e os institutos do controle quantitativo de produtos, executados ao longo do ano de 2020. Economicamente, traz-se em voga a discussão sobre a ineficiência do controle de preço do álcool em gel, além da corrosão do poder de compra das famílias brasileiras mediante o aumento da base monetária em decorrência da instauração do Auxílio Emergencial aos brasileiros expostos ao desemprego. Conclui-se que, apesar das mazelas vivenciadas durante a crise pandêmica, existem medidas eficazes no combate à mesma, fazendo-se possível a resolução dos problemas econômicos do país.
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