AUDITORIA NOS PROCESSOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES MUNICIPAIS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Palavras-chave:
Compras; Licitações; Serviço público de saúde.Resumo
O escopo do presente estudo foi desvelar o papel do auditor no processo de compras e licitações no serviço público de saúde. A pesquisa discute aspectos qualitativos que visam à melhoria dos processos de auditoria de licitações públicas à luz de novos paradigmas de controle inerentes à matriz de risco, seletividade e materialidade. Trata-se de uma pesquisa de revisão narrativa da literatura com base em publicações de periódicos científicos, Legislação, Protocolos e Manuais disponíveis em bases eletrônicas. Defende-se que o desenvolvimento de uma matriz de risco com base em tais achados poderá nortear o gerenciamento dos riscos da entidade, de modo a garantir que o exercício do controle, interno ou externo, se dê de forma mais econômica e efetiva, potencializando os esforços de auditagem com efetiva economia de recursos públicos, adotando metodologia aplicada em largo espectro pelos comitês aceitos pela sociedade. Foram discorridos os diplomas legais vigentes e pertinentes aos casos específicos norteados pelo texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, bem como pelas leis 8.666/1993, lei 10.520/2002 e outras que possam subsidiá-las sempre que necessário. As formas de se efetuar as compras pelo ente público são consideradas de fundamental importância para dar suporte ao serviço proposto. Isto vai desde a mais simples aquisição até as compras milionárias. Para um correto procedimento, é necessário que se observe a modalidade licitatória que melhor se adequa ao objeto a ser adquirido de acordo com as suas características bem como o seu valor e finalidade.
Referências
ARANTES, E.B., MAGALHÃES, M.V. Direcionamento Como Fraude Na Licitação. Abril/ 2016. Disponível em:Acesso em 03/2020.
BOTELHO, L.L.R., CUNHA, C.C.A., MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão Soc. 5(11):121-36. maio/agosto, 2011. Disponível em: <http://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedade/article/view/1220>Acesso em: 05.mar.2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 10/2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília, 2010. Disponível em:<https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D72AC81CA540A&inline=1> Acesso 01/2020.
BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Nº 8.666, 1993.
BRASIL. LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Acesso em 10/2020.
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission — Coso. Gerenciamento de riscos corporativos — estrutura integrada. Disponível em: <http://www.coso.org/documents/COSO_ERM_ExecutiveSummary_ Portuguese.pdf>. Acesso em: 12/2019.
FIGUEIREDO, L.V. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/licitacoes-e-contratos-4-edicao.htm> Acesso em 01/2020.
JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 9. ed. São Paulo: Dialética, 2002.
MERISIO, A., KLEBA, M.E., SILVA, N.C., KOVALESKI, D.F. A aquisição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde em municípios de pequeno porte do Estado de Santa Catarina. Rev BrasFarm 2012; Disponível em:
Acesso em 12/2020.
MORAIS M.V; BURMESTER H. Auditoria em saúde. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA JUNIOR, J.T. Comentários à lei de licitações e contratações da Administração Pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
RAMOS, S. S., VIEIRA, K.M. Matriz LIMPE: Proposta de Ferramenta Gerencial para Mensuração da Governança Pública Municipal. Março/maio 2015.
Disponível em: <http://www.anpad.org.br/periódicos/arq_pdf/a_1601.pdf> Acesso em 03/2020.
SANTOS, D.P. A Importância Das Licitações Públicas E Da Gestão De Contratos Na Administração Municipal, O Exemplo De Itapevi / Sp. Curitiba 2018pág 35. Disponível em: <http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/10468/1/CT_GPMP_VI_2018_03.pdf> Acesso em 12/2020.
Publicado
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 DIVERSITÀ: Revista Multidisciplinar do Centro Universitário Cidade Verde
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
