A A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E SEU PAPEL PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
REVISITANDO E REFLETINDO SOBRE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
Palavras-chave:
Ciências Sociais Aplicadas, Serviço Social, Assistencia SocialResumo
O presente artigo trata do tema a precarização das relações de trabalho como uma expressão da questão social. O objetivo é refletir sobre a precarização das relações de trabalho, os conflitos e embates que se configuram como expressões da questão social, tornando-se demandas a serem trabalhadas pelo assistente social. A perda de direitos e a falta de garantias e segurança resultantes da flexibilização da legislação trabalhista, é uma demanda cada vez mais presente na atuação profissional do/a assistente social, que tem o compromisso de se posicionar eticamente e politicamente na defesa e garantia dos direitos, pautados pelo Código de Ética da Profissão. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica corroborando com as reflexões sobre o tema em tela. Partimos da hipótese de que as tensões nas relações de trabalho podem ter eco na flexibilização das leis trabalhistas, que encontra na terceirização e fragilização das relações uma de suas formas de expressão. Como resultado da pesquisa é possível observar que por um lado a terceirização se apresenta para o capital como algo positivo, com redução de custos, aumento da produtividade, da qualidade de serviços prestados, fomentando a simplificação na gestão e aumento da concorrência. Por outro lado, para o trabalhador, trouxe prejuízos com aumento da insegurança e da instabilidade no emprego, remuneração menor e ampliação de carga de trabalho, afetando sua vida em diferentes áreas, como econômica, social, emocional entre outras, fazendo com que esse recorra cada vez mais as políticas públicas para respaldar seu cotidiano.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943.
BRASIL. LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm. Acesso em 17 de fev. 2023.
CAMPOS, André G, Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate / organizador: André Gambier Campos. – Brasília: Ipea, 2018. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8258>. Acesso em: 12 de fev. 2023
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Terceirização Como Intermediação de Mão de Obra. Editor: edição do autor Copyright © 2014 [Rodrigo de Lacerda Carelli]. Disponível em: <https://indicadoresdeemprego.files.wordpress.com/2013/12/terceirizac3a7c3a3o-como-intermediac3a7c3a3o-de-mc3a3o-de-obra.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2023.
CORREIA, Henrique. Atualização Legislativa do Direito do Trabalho, 2017. Disponível em: <http://henriquecorreia.com.br>: Acesso em 13 de fev. 2023.
CAVALCANTE, Zedequias V.; SILVA, Mauro S. A Importância da revolução industrial no mundo da tecnologia. Anaís[...]–VII EPCC–Encontro Internacional de produção Científica CESUMAR.Ead.Cesumar, Maringá-Paraná,2011. Disponível em:<https://www.unicesumar.edu.br/epcc2011/wpcontent/uploads/sites/86/2016/07/zedequias vieira cavalcante 2.pdf>. Acesso em: 15 de fev. 2023.
CAVALINI, Marta. Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara. G1, São Paulo, 08 de abril de 2015. Disponível em: <https://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2015/04/entenda-o-projeto-de-lei-da-terceirizacao-que-sera-votado.html>. Acesso em: 03 mar. 2023.
HOBSBAWM, Eric J. A Era das Revoluções 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014. Disponível em: http://lutasocialista.com.br/livros/V%C1RIOS/HOBSBAWM%2C%20E.%20A%20era%20das%20revolu%E7%F5es.pdf . Acesso em Mar.2023
IAMAMOTO, Marilda V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 17.ed. Cortez editora: São Paulo Cortez, 2005.
IAMAMOTO, Marilda. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 19. ed. Cortez editora: São Paulo, 2006.
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na cena contemporânea. Disponível em: CFESS/ABEPSS (Orgs.). Serviço social: direitos sociais e competências profissionais, Brasília-DF, 2009. Acesso em 18 de fev. 2023.
IAMAMOTO, Marilda. V. O serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação profissional / Marilda Villela Iamamoto - 27. ed. - São Paulo: Cortez, 2020.
MARX, 2011 MARX, Karl. O Capital: crítica de economia política, Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.
MARX, K. O capital: crítica da economia política: livro I. Trad. de Reginaldo Sant’Anna. 30 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
MOCCELLIN, Luíza Rosa, Quem ganha (E Quem Perde) Com a Terceirização? Revista Justiça & Sociedade. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/direito/article/view/357/0>. Acesso em 12 fev.2023.
SOUZA, Rafaela Lopes, CORREIA, Maria Aparecida Pimenta da Cruz, Origem e relação do trabalho com o ser humano e as limitações do trabalho na prisão. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 15, n. 1, p. 126 - 143, jan./jul. 2016.
Súmula 85/TST - 26/05/1978 - Jornada de trabalho. Compensação de horário. Convenção coletiva. Fixação em acordo individual ou coletivo. Horas extras habituais. Banco de horas. Insalubridade. Compensação de jornada de trabalho em trabalho insalubre. Prévia inspeção da autoridade competente. CLT, art. 59. CF/88, art. 7º, XIII e XXVI. CLT, art. 60. Disponível em: https://www.tst.jus.br/. Acesso em 17 de fev. 2023.
TOLL, Susan. TERCEIRIZAÇÃO: DA ORIGEM E A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/57709/Susan%20Tholl.pdf?sequence=1&isAllowed=y.>. Acesso em 10, mar. 2023.
Publicado
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 DIVERSITÀ: Revista Multidisciplinar do Centro Universitário Cidade Verde
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.