A LESÃO AO TEMPO DO CONSUMIDOR COMO DANO MORAL COLETIVO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR PELO PODER JUDICIÁRIO
Abstract
O presente artigo busca estudar a teoria do desvio produtivo do consumidor e situações as quais o Poder Judiciário deixa de aplicar a reparação dos danos gerados pelo fornecedor ao consumidor em referida situação, e portanto averigua dois acórdãos, proferidos no Recurso Especial nº 1647452/RO e Recurso Especial nº 1737412/SE. A finalidade desta pesquisa é a compreensão do significado, aplicação, importância e justificação de existência de tal teoria e a forma como os tribunais a vem aplicando. Trata de pesquisa qualitativa, aplicada, indutiva, explicativa e bibliográfica, que igualmente busca investigar o papel do tempo para a sociedade atual e a importância a ele atribuída pelo ordenamento jurídico e a distinção do dano temporal ao dano moral.
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