A MATERNIDADE E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
IMPACTOS E DESAFIOS PARA A ADVOGADA AUTÔNOMA E A ADVOGADA CLT
Resumo
A maternidade representa um desafio significativo para mulheres que atuam na advocacia, profissão marcada por exigências constantes, cultura de alta performance e jornadas extensas. O ingresso feminino nesse meio revelou não apenas avanços na participação profissional, mas também obstáculos relacionados à conciliação entre as responsabilidades maternas e as demandas jurídicas. A desigualdade de tratamento entre advogadas contratadas sob regime celetista e aquelas que exercem a atividade de forma autônoma motivou a realização desta pesquisa. O objetivo geral consistiu em analisar os impactos e desafios enfrentados por advogadas celetistas e autônomas no exercício da profissão durante a maternidade. Para alcançar esse propósito, foi adotada uma metodologia qualitativa baseada em revisão de literatura, com seleção de artigos publicados entre 2021 e 2025, obtidos em bases como Lilacs, Periódicos Capes, Scielo e Google Acadêmico. O critério de inclusão foi a abordagem direta do tema maternidade no contexto jurídico brasileiro, excluindo estudos que tratassem o assunto de maneira genérica ou sem vínculo com a realidade da advocacia. A análise evidenciou que advogadas celetistas, embora amparadas por garantias como licença-maternidade e estabilidade no emprego, enfrentam discriminação velada e dificuldades na progressão da carreira após o afastamento. Já as autônomas lidam com a ausência de proteção institucional, obstáculos ao acesso ao salário-maternidade e resistência na aplicação de prerrogativas legais como a suspensão de prazos e a prioridade em atos judiciais. Os resultados apontam que a legislação atual privilegia vínculos formais, deixando à margem uma parcela expressiva da advocacia feminina. A pesquisa demonstra a urgência de políticas públicas que promovam equidade de gênero, adaptação normativa e reconhecimento da maternidade como elemento legítimo da trajetória profissional na advocacia.
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