A INIMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS
TODO SERIAL KILLER É INIMPUTÁVEL?
Resumo
Este trabalho analisa a questão da inimputabilidade penal aplicada a indivíduos classificados como serial killers, com foco nos critérios jurídicos e médico-psiquiátricos empregados para avaliar sua responsabilidade penal. O objetivo é discutir os limites da imputação penal frente a distúrbios mentais severos, especialmente nos casos de homicídios múltiplos com características serializadas. Parte-se de uma abordagem interdisciplinar, valendo-se de estudos no campo do Direito, da Psicologia e da Psiquiatria Forense, a fim de compreender como o ordenamento jurídico brasileiro lida com esses casos complexos. Argumenta-se que a responsabilização penal precisa levar em conta as condições clínicas e comportamentais específicas de cada indivíduo, com fundamento na legislação vigente e em laudos psiquiátricos detalhados. Ao final, propõe-se uma reflexão crítica sobre a necessidade de equilíbrio entre o sistema de justiça criminal e os princípios da saúde mental, evitando tanto a impunidade quanto o tratamento meramente punitivo.
Downloads
Publicado
Edição
Secção
Licença
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados nesta revista concordam com os seguintes termos:
-
Autores mantém os direitos autorais e concedem a revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
-
Em virtude dos artigos aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições pr´óprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
-
O(s) autor(es) declara(m), sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que tem ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão o seu acesso à revista bloqueado.
