O PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO NA AREA PÚBLICA:: INSTRUMENTALIZAÇÃO E ANÁLISE PRÁTICA DE UM CASO HIPOTÉTICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ATIVIDADE ORÇAMENÁTRIA.

ROLANDO VANZELA

Authors

ROLANDO VANZELA Professor Aposentado

Abstract

This study aimed to develop a 'modeling' based on a hypothetical case of budget construction, following the step by step, from the composition of actions and the definition of the program that is a link between local problems and the consolidation of national spending, according to the MOG Ordinance No. 42/99. To guide all the procedures were necessary to revisit the experts and specific legislation, to discuss the evolution of the budget as a management tool; the planning in public administration, constituted by the PPA Laws, LDO and LOA and, finally, the demonstration and analysis of a hypothetical case. It was used as methodological proposal the bibliographic research, aligned to the debate on the planning and budgeting instruments. Finally, it remained as a consideration the need for regulation of the constitutional provision, beyond the legal aspects, the standardization of the planning instruments, while considering that the mission of planning in an environment of scarce resources goes beyond its construction and operationalization.

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