O PLANEJAMENTO E O ORÇAMENTO NA AREA PÚBLICA:: INSTRUMENTALIZAÇÃO E ANÁLISE PRÁTICA DE UM CASO HIPOTÉTICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ATIVIDADE ORÇAMENÁTRIA.

ROLANDO VANZELA

Autores

ROLANDO VANZELA Professor Aposentado

Resumo

Este estudo teve como objetivo balizado na não regulamentação do Inciso I, § 9.º do artigo 165 da CF, desenvolver uma ‘modelagem’ baseado em um caso hipotético de construção do orçamento, seguindo o passo a passo, desde a composição das ações e a definição do programa que se constitui em um elo entre os problemas locais e a consolidação dos gastos nacionais, de acordo com a Portaria MOG n.º 42/99. Para orientar todos os procedimentos foram necessários revisitar os especialistas e legislação específica, para discutir a evolução do orçamento como instrumento de gestão; o planejamento na administração pública, constituídos pelas Leis do PPA, LDO e LOA e, por fim, a demonstração e análise de um caso hipotético. Foi utilizado como proposta metodológica a pesquisa bibliográfica, alinhada ao debate sobre os instrumentos de planejamento e orçamento. Por fim, restou como consideração a necessidade da regulamentação do dispositivo constitucional, para além dos aspectos legais, a padronização dos instrumentos de planejamento, sem deixar de considerar que a missão de planejar em um ambiente de recursos escassos vai além da sua construção e operacionalização.

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