O IDEB NA ORDEM DO DIA: ANÁLISE DA VALIDADE CONSEQUENCIAL DO IDEB A PARTIR DEPROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Abstract

O trabalho busca compreender como as proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados distorcem ou corroboram com os propósitos, objetivos e consequências sociais originais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a partir das possíveis implicações destas proposições na validade consequencial do IDEB. Para isso, contou-se com ampla revisão bibliográfica sobre o índice e sobre validade consequencial, a metodologia adota foi a análise documental de proposições legislativas e de notas técnicas e documentos oficiais sobre o IDEB. Concluiu-se que as proposições encontradas, caso aprovadas, afetariam negativamente a validade consequencial do índice, e constatou-se que a apresentação destas matérias já constitui fragilidade da validade consequencial do IDEB.