SISTEMA CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO
UMA REFLEXÃO SOBRE O REGIME DE CAIXA E O REGIME DE COMPETÊNCIA PRATICADO NA CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL.
Palavras-chave:
Regime Contábil, Planejamento e Orçamento, Contabilidade Pública, Instrumento de GestãoResumo
O estudo objetivou refletir sobre o regime contábil orçamentário, por meio da análise dos contidos no artigo 35 da Lei n.º 4320/64 e compará-lo na prática, fazendo uma interpretação com o propósito de dar sentido ao regime se realmente é misto, de competência ou de competência modificado. A proposta metodológica foi de exteriorizar o tema por meio da pesquisa bibliográfica, com base na opinião de diversos especialistas e da legislação vigente específica da área. Para a reflexão do que foi proposto, foram desencadeados os fundamentos sobre a contabilidade aplicada ao setor público e sua evolução, e o regime contábil orçamentário praticado no Brasil. Do exposto, concluiu-se que o regime adotado no Brasil tem bastante semelhante das práticas do governo norte americano, e que a possibilidade de adotar o regime de competência para o orçamento no Brasil é possível, tendo em vista os avanços da tecnologia e das técnicas orçamentárias. Contudo, é uma decisão que precede ao ente público um serviço eficaz de controle interno.
Referências
ALGEMENE REKENKAMER. 2003. Accrual budgeting and accounting in central governament – budgets and accounts in balance. Haia. And its relevance for developing member countries. Manila: Asian Development. Bank.
BRASIL, Constituição Federativa de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério da Fazenda Secretaria do Tesouro Nacional.
Receitas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 3. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2006. 231 p.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Coordenação-Geral de normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2013. 795p.: il.; 28cm.
FEIJÓ, P. Henrique; JORGE. P. Carvalho; RIBEIRO, C. Eduardo. Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2015. 624 p.: il.
FREZATTI, Fábio. Orçamento empresarial: planejamento e controle gerencial. 2 ed., São Paulo: Atlas, 2000.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15. ed. ampliada, revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2010.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. – São Paulo: Atlas, 2010.
GOVERNAMENT ACCOUNTABILITY OFFICE. GAO. U.S. (2000). Accrual budgeting – experiences of other nations and implictions for the United States. Washington.
GOVERMENT ACCOUNTABILITY OFFICE. GAO, U.S. (2007). Budget issues – accrual budgeting useful in certain areas but does not provide sufficient information for reportin on our nation’s longer-term fiscal challenge. Whashington.
KHAIR, Amir Antônio. Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; BNDES, 2000.
MACHADO Jr., REIS, Heraldo Costa da. A lei 4320/64 comentada. 31 ed. rev. Atual. Rio de Janeiro, IBAM, 2002/2003.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5ª. ed. Atlas, São Paulo, 2003.
MOURA, Renilda de Almeida. Princípios Contábeis Aplicados à Contabilidade Governamental: uma abordagem comparativa Brasil-Estados Unidos. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília, Brasília 2003.
REZENDE, F., Cunha, A., & Bevilacqua, R. (2010). Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 44 (4), 959-992.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Atlas, 2001.
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