SISTEMA CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO
UMA REFLEXÃO SOBRE O REGIME DE CAIXA E O REGIME DE COMPETÊNCIA PRATICADO NA CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL.
Palavras-chave:
Regime Contábil, Planejamento e Orçamento, Contabilidade Pública, Instrumento de GestãoResumo
O estudo objetivou refletir sobre o regime contábil orçamentário, por meio da análise dos contidos no artigo 35 da Lei n.º 4320/64 e compará-lo na prática, fazendo uma interpretação com o propósito de dar sentido ao regime se realmente é misto, de competência ou de competência modificado. A proposta metodológica foi de exteriorizar o tema por meio da pesquisa bibliográfica, com base na opinião de diversos especialistas e da legislação vigente específica da área. Para a reflexão do que foi proposto, foram desencadeados os fundamentos sobre a contabilidade aplicada ao setor público e sua evolução, e o regime contábil orçamentário praticado no Brasil. Do exposto, concluiu-se que o regime adotado no Brasil tem bastante semelhante das práticas do governo norte americano, e que a possibilidade de adotar o regime de competência para o orçamento no Brasil é possível, tendo em vista os avanços da tecnologia e das técnicas orçamentárias. Contudo, é uma decisão que precede ao ente público um serviço eficaz de controle interno.
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