INVENTÁRIO E PARTILHA NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DESJUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Keywords:
inventário, partilha, desjudicialização, judicial, extrajudicialAbstract
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância do procedimento de inventário pela via administrativa realizado em cartório, bem como conhecer as noções e condições necessárias para a lavratura da escritura de inventário e partilha, conforme previsto pela Lei 11.441/07. O direito das sucessões disciplina a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros, essa formalização é feita através do inventário, processo por meio do qual é feita a descrição e avaliação dos bens deixados pelo de cujus com a finalidade de preparar a partilha dos mesmos aos seus herdeiros. A possibilidade de realizar o inventário na via extrajudicial, foi criado em 2007 pela Lei 11.441/07, com o propósito tornar o procedimento mais simples e célere. Assim, o presente trabalho pretende esclarecer todos os detalhes sobre o inventario extrajudicial. Abordando o direito de sucessão e as exteriorizações acerca da referida lei 11.441/07 e como se faz a respeito ao procedimento do inventário no campo extrajudicial.
References
AMORIM, Luiz Sebastião. Inventários e Partilhas. Direito das Sucessões. Teoria e Prática. 23. ed. São Paulo: LEUD, 2013.
BARROS, Whashington Monteiro. Curso de Direito Civil. São Paulo: Editora Saraiva.
BRASIL. Código Civil - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 13 de setembro de 2019
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 13 de setembro de 2019.
BRASIL. Código de Processo Civil – Lei nº 13105 de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 13 de setembro de 2019
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. v. 6. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIAS, Maria Berenice. Manual de sucessões. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto Gonçalves. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 7.
REVISTA DA PÓS-GRADUAÇÃO
Volume 06, Nº 2, 2020 – ISSN 2448-4067
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Orlando. Sucessões. 4ª Edição
RODRIGUES, Silvo. Direito das Sucessões. 23ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
LEI Nº 11.441 de 2007. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm, acesso em 13 de setembro de 2019
MARCATO, Antônio Carlos. Código de Processo civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituição de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Silvo. Direito das Sucessões. 23ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2011
SAFRAIDER, Aldo. Inventário, partilha & testamento. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. Vol. 1. São Paulo: Atlas, 2014.
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