Vol. 3 N.º 1 (2020): Revista Jurídica

O DIREITO HUMANO A UMA HABITAÇÃO CONDIGNA

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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR DANO AMBIENTAL

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CRÍTICA À DOMINAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE PIERRE-JOSEPH PROUDHON, MIKHAIL BAKUNIN E PIOTR KROPOTKIN

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REFLEXÕES SOBRE A VULNERABILIDADE SOCIAL E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FACE AO PRINCIPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

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PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

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TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

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O O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO SOB A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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A LESÃO AO TEMPO DO CONSUMIDOR COMO DANO MORAL COLETIVO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR PELO PODER JUDICIÁRIO

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O DIREITO CONTRATUAL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

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MINERADORAS EM BARCARENA NO PARÁ: A REAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

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REFLEXÕES SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NACIONAL COM A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CORTE INTERAMERICANA

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EMBATE ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER TRANSGÊNERA E A MULHER TRAVESTI

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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ENTORNO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E O PAPEL DO OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS

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FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL

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Revista Juridica UniFCV