DA FILIAÇÃO E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES
Keywords:
filiação, homoafetividade, socioafetivo, casamento, coparentalidadeAbstract
O presente artigo não tem o intuito de segregar todo conhecimento que abrange o tema da filiação e as novas configurações familiares, mas de uma maneira sucinta, de forma introdutória, iniciar o debate, apresentando a família tradicional e as mudanças que ocorrem na sociedade, que com o decorrer do tempo são tuteladas pelo direito e se tornam normas de eficácia plena e erga omnes, isto é, contra todos, reforçando a laicidade do estado em atender todas as classes de pessoas, preferências, costumes e crenças, logo que a norma é posta, que se cumpra por toda a sociedade. Destacamos neste ínfimo trabalho, as últimas mudanças no direito civil, o direito de filiação de uma pessoa de ter a possibilidade de ter dois ou mais pais em seu registro de nascimento, que é chamado de pai socioafetivo e ainda tem o poder de participar do direito sucessório em concorrência com os filhos germanos, uterinos, consanguíneos e os naturais, dentre outros. A coparentalidade, multiparentalidade dentre outros termos utilizados para definição de novas formações familiares. Ainda contempla os diferentes tipos de casais e em realce, está o casamento entre pessoas do mesmo século e a união estável com direitos semelhantes ao casamento tradicional. Muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a constituição federal continua a dispor de forma contrária, ou seja, não o autoriza e só permite o casamento entre homem e mulher, mas é uma mutação constitucional que foi alterado o entendimento para abranger estes novos tipos de famílias. Na prática, já existia no meio da sociedade, mesmo com um certo preconceito, pois estavam desprovidas de legalidade, causando grandes aborrecimentos na assistência previdenciária e a sucessão. Enfim, longe de querer esgotar o assunto, mas apenas um convite ao debate nestes temas que se tornaram tão polêmicos na atualidade, mas que vai se amoldando ao ritmo da sociedade e o preconceito desaparecendo com o tempo.
References
ASSUMPÇÃO, Letícia Franco Maculan e Assumpção Isabela Franco Maculan Portal do MPPR – O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ, http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1948.html - acesso em 13 set. 2019.
BERGAMO, Karolina, Artigo: Como evitar a gravidez indesejada, planejar é preciso, Revista Saúde, Editora Abril, 31 de outubro de 2018, Disponível em: https://saude.abril.com.br/medicina/para-evitar-a-gravidez-indesejada-planejar-e-preciso/, acesso em 25 ago. 2019.
DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, 11ª Ed. – São Paulo, Editora Revistas do Tribunais: 2016.
FRANÇA, Genival veloso, Direito Médico, 12ª Ed. – Rio de Janeiro, Editora Forense, 2014.
MOSMANN, Clarisse Pereira; COSTA Crístofer Batista da; EINSFELD, Priscila; SILVA, Allana Gessiele Mello da; KOCH, Cristiane - Conjugalidade, parentalidade e coparentalidade: associações com sintomas externalizantes e internalizantes em crianças e adolescentes, disponível em – acesso em 16 set. 2019.
MADALENO, Rolf, Direito de Família, 8ª Ed. – Rio de Janeiro, Editora Forense, 2018
RAMOS, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers, Poder familiar e guarda compartilhada: novos paradigmas do direito de família – 2ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
PORTAL ANOREG/BR DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL
https://www.anoreg.org.br/site/2018/11/21/clipping-assis-city-disparam-os-casos-de-divorcio-em-tupa-sp/ - acesso em 15 set. 2019.
PORTAL DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, RESOLUÇÃO CFM nº 2.168/2017, https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168 - acesso em 12 set. 2019.
PORTAL MUNDO DO ADVOGADO, O que diz a lei sobre barriga de aluguel no Brasil, https://www.mundoadvogados.com.br/artigos/o-que-diz-a-lei-sobre-barriga-de-aluguel-no-brasil – acesso em 12 set. 2019.
PORTAL STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053 – acesso em 13/09/2019
PORTAL DO CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Provimento nº 63/2017, disponível no link: https://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/provimento-n63-14-11-2017-corregedoria.pdf - acesso em 15 set. 2019.
PORTAL DO IBOPE, PESQUISA: Índice de Conservadorismo Brasileiro, executado em 15 de abril de 2018 Pelo Ibope Inteligência. Disponível em: http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/cresce-o-grau-de-conservadorismo-do-brasileiro-em-alguns-temas/ Acesso em 25 ago. 2019.
VADE MECUM SARAIVA. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha – 19ª ed. atual e ampl.. – São Paulo: Editora Saraiva, 2019.
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil, Família, 17ª Ed. São Paulo, Editora Atlas, 2017
VIEIRA, Luiz Barreto, Planejamento Familiar, Editora Mnêmio Túlio, Salvador, BA, 1993.
ZAMBRANO, Elizabeth; Lorea, Roberto; mylius, Leandra; meinerz, Nádia e borges, Priscila, O direito à homoparentalidade, cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. 1ª Ed. - Porto Alegre, Editora IAJ, 2006.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista da Pós-Graduação do Centro Universitário Cidade Verde
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
